Representantes de religiões de matriz africana denunciam Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Denise Mota

Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, líderes de instituições que representam cultos de matriz africana apresentarão uma petição na Câmara Municipal de São Paulo, às 19h, que será endereçada à Corte Interamericana de Direitos Humanos. No documento, representantes de organizações de todo o país, ao lado de um grupo de juristas, denunciarão os crescentes casos de intolerância religiosa e pedirão providências concretas.

“São dois os objetivos principais: requerer uma audiência pública na Corte, para que o Estado brasileiro dê explicações sobre a grave e crescente intolerância que vitimiza fiéis das religiões afro-brasileiras em todo o país. E instaurar um processo visando obter uma sentença que condene o Brasil a indenizar as vítimas de intolerância religiosa, aperfeiçoar o aparato normativo, dotar recursos financeiros e implementar políticas públicas de prevenção ao discurso de ódio religioso”, explica o advogado Hédio Silva Júnior, ex-secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

A assinatura da petição estará aberta a toda a população. A iniciativa parte de instituições como as casas matrizes da Bahia, o Axé Batistini, a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, o Superior Órgão de Umbanda, o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), entre outras.

O documento também elencará uma série de atos que configuram violações aos direitos dos praticantes de qualquer religião, garantidos pela Constituição brasileira, mas diluídos no dia a dia real, em “um fosso que separa a legislação e o cotidiano de impunidade”, como afirma Silva Júnior. São casos de ataques físicos, depredações de templos, torturas, ameaças, destruição de patrimônio, ofensas verbais, constrangimentos e humilhações de crianças em escolas, recusa de funcionários públicos em atender candomblecistas e sentenças judiciais que negam o caráter de religião ao candomblé, à umbanda, ao batuque e a outras expressões de fé afro-brasileiras.

A iniciativa é fruto da construção de uma pauta de reivindicações nacional que vem sendo articulada pelo “povo de axé” com o objetivo de empreender ações coletivas para a garantia dos seus direitos. Explica Silva Júnior: “O acionamento do Brasil num tribunal internacional é parte desse esforço e também um meio de mobilizar a opinião pública internacional para o grave problema da intolerância religiosa em nosso país”.